A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está com inscrições abertas para o curso Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações.
A Lei nº 14.133/2021 é o novo marco das licitações no Brasil. Com ela, surgem muitas inovações e entre as novidades estão os procedimentos auxiliares. Tais procedimentos, alguns já brevemente mencionados em legislação anterior e outros fruto de construção doutrinária e/ou jurisprudencial, foram unificados no novo comando legal. Os procedimentos auxiliares constituem-se de cinco ferramentas operacionais acessórias (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral).
Confira os detalhes:
Para mais informações sobre os detalhes da capacitação e o conteúdo programático, confira a página: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/927
Postado em 19/09/2024 - 09:48
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